| LEI 884-2026 REPARCELAMENTO |
2026 |
31/08/2026 |
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| LEI 881/2026 - Dispõe sobre o aumento do pessoal que recebe acima do salario minino. |
2026 |
01/07/2026 |
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| LEI 812/2023 - Dispõe sobre o aumento do salario dos professores e rede de apoio. |
2023 |
26/06/2023 |
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| LEI 805/2023 - Dispõe sobre a distribuição do valor devido aos profissionais do Magisterio da Educação da parcela do precatório. |
2023 |
13/04/2023 |
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| LEI 785-2022 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DOS DEBITOS DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO. |
2022 |
17/08/2022 |
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| Lei 786/2022 - Reajusta os valores vencimentais das tabelas em vigor ao plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério. |
2022 |
17/06/2022 |
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| LEI 760-2021 RESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO - RPPS. |
2021 |
04/05/2021 |
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| LEI 695/2017 - Dispõe sobre o concessão de reajustes de vencimentos aos profisionais da rede publica da educação. |
2017 |
02/07/2017 |
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| Lei 690/2017 - Dispõe sobre o Aumento de Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais, a Partir de 01 de Janeiro de 2017, e dá outras providências. |
2017 |
26/01/2017 |
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| LEI 669-2016 ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS. |
2016 |
23/02/2016 |
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| Lei 582/2013 - FIXA AS DIÁRIAS PARA AGENTES POLÍTICOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE JUNQUEIRO E ADORA OUTRAS PROVIDNECIAS. |
2013 |
08/01/2013 |
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| Lei 564/2011 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Junqueiro/AL e dá outras providências |
2011 |
28/10/2011 |
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| Lei 475/2007 - Autoriza o poder executivo a celebrar confissão e parlamento da dívida previdenciária do município de Junqueiro para com o fundo de aposentadoria e pensões – FAPEN de Junqueiro e dá outras providências. |
2007 |
09/11/2007 |
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| Lei 449/2005 - Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Junqueiro, Estado de Alagoas, e dá outras providências |
2005 |
20/09/2005 |
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| LEI 360/1997 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão e dá outras providências |
1997 |
30/01/1997 |
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